Trata-se da concentração ou intensidade máxima, relacionada à natureza e ao tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador durante sua vida laboral. Isso é estabelecido pela NR-15.
Os exames periódicos ou exames ocupacionais têm como objetivo “verificar a saúde do profissional antes, durante ou depois da prestação de serviços à uma determinada empresa ou instituição”. Esses exames estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 168, inciso III, sendo regulamentados pela Norma Regulamentadora 07 (NR-7). O exame ocupacional buscar promover a saúde dos trabalhadores, contribui para diminuir o absenteísmo decorrente de doenças, reduzir acidentes de trabalho, garantir a aptidão dos funcionários e a qualidade de vida no ambiente profissional. Além disso, evita implicações legais no caso de não-cumprimento de sua obrigatoriedade. Existem cinco tipos de exames: Admissional; Periódico; Mudança de função; Retorno ao trabalho; Demissional.
De acordo com a NR 6, item 6.2, o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Membro da CIPA eleito pode participar novamente no próximo mandato? De acordo com a NR-5, item 5.7, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma releição.